Dois homens foram condenados nesta quinta-feira (9) por envolvimento em um esquema de corrupção que facilitava a aprovação de candidatos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Mato Grosso. A decisão, proferida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, segue investigação conduzida pela Polícia Civil no âmbito da operação “Narted”, deflagrada em 2014, que expôs a venda de facilidades dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Corrupção no setor de habilitação
De acordo com informações oficiais da Polícia Civil, a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que apontava práticas ilícitas envolvendo servidores e donos de autoescolas. O então funcionário do setor de habilitação, Marco Antônio Souza Queiroz, era suspeito de oferecer aprovação garantida em exames teóricos e práticos mediante o pagamento de valores entre R$ 300 e R$ 3 mil. Em troca, os candidatos obtinham o documento sem cumprir todos os requisitos legais, comprometendo a integridade dos exames e a segurança no trânsito.
O esquema, segundo o inquérito, envolvia intermediários que recrutavam interessados e repassavam o dinheiro aos servidores. As provas reunidas pela operação “Narted” foram consideradas decisivas para confirmar a atuação dos envolvidos e a extensão das irregularidades no órgão estadual.
Sentença e penalidades
Na sentença, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou Hilton Raphael Zanin e Daniel Egues de Macedo pelo crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal. Cada um recebeu pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e multa equivalente a dez dias-multa. O magistrado considerou os antecedentes criminais e a confissão dos réus para fixar a dosimetria.
A substituição da pena por restritiva de direitos foi negada, em razão dos maus antecedentes. Ambos poderão recorrer da decisão em liberdade, já que responderam ao processo sem prisão preventiva. A sentença está disponível em documento oficial no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Contexto e impacto institucional
A operação “Narted” fez parte de uma série de ações deflagradas pela Polícia Civil em 2014 para combater fraudes em exames de direção no estado. Casos semelhantes foram registrados em outros estados, como Paraná e Goiás, nos últimos anos, revelando vulnerabilidades sistêmicas em processos de habilitação.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, práticas de corrupção em órgãos de trânsito afetam diretamente a confiança pública e aumentam o risco de acidentes, ao permitir que motoristas sem qualificação obtenham a CNH.
Denúncias e prevenção
Cidadãos podem denunciar irregularidades relacionadas ao Detran-MT por meio da ouvidoria oficial do órgão, disponível no portal detran.mt.gov.br, ou pelo telefone 0800 647 1818.
Esta reportagem foi elaborada com base em informações da Polícia Civil de Mato Grosso e do Tribunal de Justiça de MT. Última atualização: 10 de outubro de 2025.
Denúncias de corrupção: disque 127 ou acesse o site da Ouvidoria-Geral do Estado.
