Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, encaminhou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a reconsideração da retirada de seus advogados no âmbito de ações penais relacionadas à trama golpista.
Na carta, Martins afirma que a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes é abusiva e viola direitos constitucionais fundamentais. Ele ressalta que não foi ouvido previamente e que a medida fere seu direito de escolher livremente sua defesa.
“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”, escreveu Martins.
O ex-assessor, que atuava no núcleo de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, é réu do núcleo 2 da trama golpista, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações para o golpe.
“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo”, acrescentou Martins na petição.
Martins pediu que seja garantido seu direito de continuar sendo defendido por seus advogados de confiança e, caso não seja possível, que seja concedido pelo menos um prazo de 24 horas para a apresentação das alegações finais.
Prazo e decisão
O ministro Moraes havia destituído os advogados por não apresentarem as alegações finais, considerando o comportamento como “inusitado” e uma possível manobra para atrasar o julgamento. Com isso, a defesa passou a ser conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, afirmou Moraes.
Segundo Moraes, o prazo para as alegações finais terminou em 7 de outubro, mas a defesa argumenta que a PGR inseriu novos documentos e provas, o que justificaria a prorrogação do prazo. O pedido, porém, não foi aceito pelo ministro.
Martins reforça que seus advogados não abandonaram a causa, mas realizaram uma atuação técnica legítima, buscando garantir o contraditório e a paridade de armas.
