O Ministério da Educação (MEC) publicou recentemente a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o objetivo de apoiar professores, gestores e demais profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente.
Segundo o MEC, a escola desempenha papel estratégico na prevenção e no enfrentamento do trabalho infantil, pois é nesse ambiente que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas e acompanhadas.
“Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, reflexão crítica e valorização da infância, os educadores podem promover a conscientização sobre o tema e fortalecer redes locais de cuidado, reconhecendo a escola como parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.”
Entenda
A cartilha apresenta ações educativas que estimulam o debate sobre o trabalho infantil em sala de aula, integrando-o às políticas de educação em direitos humanos. O material incentiva a formação continuada de professores e a criação de conteúdos pedagógicos contextualizados.
O MEC reforça que o enfrentamento do trabalho infantil demanda uma abordagem integrada entre escola, família, comunidade e poder público, assegurando a legislação brasileira e o direito à educação de qualidade.
Os conteúdos da cartilha são baseados em marcos legais, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A publicação conta com a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Números
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, uma queda em relação aos 1,8 milhão de 2022.
