O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional deve cumprir o acordo firmado com o governo federal referente à MP 1.303/2025, que propõe alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida provisória, com validade até esta noite, estabelece novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos, sendo considerada essencial para manter o equilíbrio fiscal em 2026.
“O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, declarou Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro destacou que o governo apenas espera que o combinado seja cumprido, lembrando que houve diálogo constante com parlamentares e diversas concessões durante as negociações, incluindo a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além da uniformização da alíquota em 18% sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, mas Haddad considera que ainda é suficiente para evitar cortes em programas sociais, destacando que se trata de uma medida que responsabiliza o 1% mais rico sem penalizar o trabalhador.
Resistência política
A MP enfrenta resistência de partidos do centrão, que criticam o texto. Haddad atribui a oposição a motivações políticas e comparou a situação à desorganização fiscal ocorrida durante as eleições presidenciais de 2022. Ele isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmando que as divergências agora são políticas, não técnicas.
Concessões
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini, reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar a MP na comissão mista, o governo fez concessões, como manter isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio, além de recuar na tributação de apostas esportivas e criptoativos. A CSLL para fintechs subiu de 9% para 15%, e foram criados regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados.
Corrida contra o tempo
A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado antes do fim do dia para não perder validade. Se caducar, o governo terá que buscar novas formas de arrecadação para compensar a redução do IOF e garantir o superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, em 2026.
“Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar”, concluiu Haddad.
