A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão envolve esquemas de corrupção ligados à concessão ilegal de benefícios fiscais e doações eleitorais não declaradas. Os condenados ainda podem recorrer.
A sentença, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconheceu que os ex-governadores participaram de um esquema de corrupção para favorecer empresas em troca de recursos de campanha. Segundo o processo, o grupo agiu em benefício de setores empresariais e desviou a finalidade de políticas públicas de fomento econômico.
Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por enriquecimento ilícito, reparação de danos e multas. Já Pezão deve pagar mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, cerca de R$ 35 milhões. Além das sanções financeiras, todos tiveram os direitos políticos suspensos — Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que moveu a ação civil pública em 2018, as provas apresentadas incluem documentos, depoimentos e colaborações premiadas que detalham o funcionamento dos esquemas de corrupção. O MPRJ apontou que o grupo operava tanto o caixa 2 quanto o caixa 3 de campanhas, com recursos desviados de benefícios fiscais e financiamentos públicos.
Entre os casos analisados, o tribunal identificou o favorecimento ao Grupo Petrópolis, beneficiado por financiamentos irregulares via Funds e contrapartidas ilícitas da Odebrecht. Pezão foi condenado a devolver R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos e a pagar multa equivalente. No caso da Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por danos decorrentes da renúncia fiscal.
Os ex-governadores também deverão pagar indenizações por danos morais coletivos: Cabral no valor de R$ 25 milhões e Pezão em R$ 10 milhões. Além disso, foram aplicadas multas adicionais de R$ 15,6 milhões a cada um pelo recebimento de propina disfarçada em doações eleitorais.
As defesas dos réus ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial.
