O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (26) manter as medidas cautelares impostas a uma moradora de Barra do Garças, no Mato Grosso. Ela é acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão ocorreu após relato da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de que a tornozeleira eletrônica teria registrado suposto descumprimento da área monitorada, nos dias 16 e 17 de setembro, em Barra do Garças. A defesa argumentou que o problema foi causado por falhas técnicas do equipamento, que já havia sido trocado em agosto de 2025.
Segundo os advogados, ela registrou boletim de ocorrência, comunicou as falhas à central de monitoramento e compareceu regularmente ao juízo fiscalizador. Moraes considerou as justificativas procedentes, concluindo que não houve descumprimento intencional. O ministro, no entanto, advertiu que reincidências poderão levar à prisão preventiva.
A acusada responde por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União. No mesmo processo, outra ré de Sinop também foi intimada recentemente a prestar depoimento devido a supostos descumprimentos cautelares.
