O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 70 anos e foi reconhecido como uma referência mundial em políticas públicas de educação e nutrição. A iniciativa, administrada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país.
O tema foi debatido na 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reuniu representantes de mais de 100 países. O encontro estabeleceu como meta garantir acesso universal à alimentação escolar até 2030.
Segundo o coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, Daniel Henrique Baldoni, a Constituição de 1988 marcou o início da versão moderna do programa, ao reconhecer o direito à alimentação nas escolas como uma obrigação do Estado. A partir da década de 1990, os recursos passaram a ser descentralizados, chegando diretamente a estados e municípios, o que possibilitou maior eficiência e controle social.
O PNAE também tem forte impacto econômico e social, já que ao menos 30% dos recursos destinados devem ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar — percentual que aumentará para 45% a partir do próximo ano. Essa medida fortalece economias locais e valoriza hábitos alimentares regionais, oferecendo refeições com frutas, hortaliças e preparações culturais, em substituição a alimentos ultraprocessados.
Baldoni destacou ainda o papel da política na formação dos estudantes, ao aproximar o consumo de alimentos de sua origem e fortalecer a consciência ambiental. Ele ressalta que o sistema alimentar está no centro do enfrentamento às mudanças climáticas, o que reforça a relevância do programa como política de Estado.
Apesar dos avanços, o PNAE enfrentou cinco anos sem reajuste no repasse por aluno, o que impactou a oferta em várias redes de ensino. Atualmente, o valor é de R$ 0,50 por estudante da educação básica. Para Baldoni, a falta de correção periódica representa um risco, mas não compromete a continuidade da política, considerada essencial pela sociedade e já consolidada como parte do aprendizado escolar.
