O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode autorizar a quebra de sigilo de usuários que realizam buscas na internet. A decisão é considerada relevante para investigações criminais, permitindo a identificação de pessoas por palavras-chave pesquisadas online.
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da medida, enquanto dois se posicionaram contra. O placar estava em 5 a 2 quando o ministro Dias Toffoli pediu vista, suspendendo a votação sem data definida para retomada.
Contexto do caso
O debate surgiu após recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigou a empresa a fornecer dados de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato de ambos em março de 2018.
A decisão inicial do STJ manteve liminar da Justiça do Rio de Janeiro, solicitando a entrega de IPs de usuários que pesquisaram termos específicos relacionados a Marielle Franco entre 10 e 14 de março de 2018. O Google argumenta que a medida foi ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma genérica, sem identificar suspeitos previamente.
Votação no STF
Ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram a favor da quebra de sigilo de um grupo indeterminado, mas condicionada a regras, como autorização judicial prévia, exclusão de dados de pessoas não investigadas e aplicação apenas a crimes hediondos.
Ministros contrários, André Mendonça e Rosa Weber, alertaram que a medida poderia criar um “Estado policialesco” e ressaltaram a necessidade de proteção dos dados pessoais.
Implicações no caso Marielle
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a condenação dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, incluindo políticos, ex-policiais e militares. Todos os acusados estão presos preventivamente. O julgamento final ainda não tem data definida.
