O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que continuará cumprindo sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Ele se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, destacando que a medida é ilegal e lamentável.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa contrasta com a história dos Estados Unidos de respeito à lei e aos direitos fundamentais, além de violar o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou Moraes.
O ministro ressaltou que as instituições brasileiras são fortes e que os magistrados do STF não aceitarão coações. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida pelo povo brasileiro”, acrescentou.
Além disso, Moraes destacou que não haverá espaço para impunidade ou omissão, reiterando seu compromisso com o cargo. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
Sanções
Em julho, o próprio Moraes também sofreu sanções dos Estados Unidos, atuando como relator das ações penais ligadas à trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, proibição de transações com empresas americanas e restrições de entrada no país.
Apesar disso, o impacto foi limitado, já que Moraes não possui bens ou contas nos Estados Unidos e não costuma viajar para o país. Outros ministros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também foram alvo de sanções e tiveram vistos suspensos pelo governo americano.
