O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18) uma lei que proíbe alimentos ultraprocessados na merenda escolar do estado, afetando tanto escolas públicas quanto privadas.
A implementação será gradual: em 2026, os ultraprocessados ficarão limitados a 10% do cardápio escolar, com o objetivo de zerar sua presença até 2027.
A sanção ocorreu durante a 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar em Fortaleza, que reúne representantes de mais de 80 países. O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Educação Camilo Santana, além de Cindy McCain, diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, que também assinaram a legislação em ato simbólico.
Limites e contexto nacional
Em fevereiro deste ano, o governo federal já havia reduzido o limite de alimentos processados e ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 20% para 15% em 2025. A meta é priorizar alimentos nutritivos, produção local e diversidade cultural alimentar.
O PNAE atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas em todo o Brasil, oferecendo cerca de 50 milhões de refeições diárias, totalizando aproximadamente 10 bilhões por ano, com investimento anual de R$ 5,5 bilhões.
