O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que os descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS não voltarão a ser aplicados.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz reforçou que essa modalidade de cobrança está definitivamente extinta.
Apoio ao projeto de lei
O ministro destacou seu apoio ao Projeto de Lei nº 1.546/24, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, que proíbe descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe, mesmo com consentimento dos beneficiários.
“Não foi saudável este tipo de cobrança e o fim do desconto associativo será positivo para o Brasil e para o INSS. Isso permitirá que o instituto foque em sua função principal: conceder benefícios e cuidar dos beneficiários”, afirmou Queiroz, sugerindo que as entidades adotem alternativas como boletos ou PIX para receber suas mensalidades.
Suspensão e ressarcimento
Os descontos estavam suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas.
Até o momento, mais de R$ 1,29 bilhão foram restituídos a cerca de 2,3 milhões de beneficiários. Além disso, 52 Processos Administrativos de Responsabilização foram instaurados contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o INSS e pagar propina a agentes públicos.
“Com o fim dos descontos, este assunto está encerrado. É fundamental defender a Previdência Social, um patrimônio essencial do Brasil, garantindo que o INSS permaneça forte e saudável”, concluiu o ministro.
