A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), garantindo que despesas e receitas sejam compatíveis, em respeito ao princípio do equilíbrio fiscal.
Segundo a Secretaria de Fazenda, as diretrizes foram formuladas para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e dar continuidade aos investimentos prioritários. O orçamento destina R$ 5,5 bilhões para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.
O Executivo manterá o patamar aplicado nos últimos anos, com pelo menos 15% a 20% da receita corrente líquida voltada a obras e serviços que impactam diretamente a sociedade. Além disso, o texto aprovado contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, estimada em 4,56%, calculada com base no IPCA.
Com a aprovação na ALMT, a LDO segue para sanção do governador Mauro Mendes. A etapa seguinte será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará a aplicação dos recursos em órgãos e secretarias estaduais.