O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, condenados na ação penal da chamada trama golpista, podem começar a cumprir suas penas até dezembro deste ano. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a execução pode ocorrer caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF aplicou condenações que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. A execução imediata não ocorre porque os réus ainda têm direito a recorrer, tentando reverter ou ao menos adiar as sentenças.
Recursos em andamento
O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento com os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições no texto. Esse tipo de recurso raramente muda o resultado e costuma ser rejeitado, o que deve ocorrer entre novembro e dezembro. Se isso se confirmar, o STF determinará a execução imediata das penas.
Como o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não poderão levar o caso ao plenário. Essa possibilidade só existiria se pelo menos dois ministros votassem pela absolvição.
Local de prisão
Os condenados não devem cumprir pena em celas comuns, pois militares e delegados têm direito à prisão especial, segundo o Código de Processo Penal. Entre os réus, há quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal. As celas especiais estão na Papuda, em Brasília, na Superintendência da PF ou no Comando Militar do Planalto. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Possibilidade de prisão domiciliar
Devido a problemas de saúde relacionados à facada sofrida em 2018, Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar. A concessão, porém, dependerá da análise de Alexandre de Moraes. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, que apura o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Condenados
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice em 2022.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército, não cumprirá pena por ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
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