Ex-policial é condenado por improbidade administrativa em Gaúcha do Norte, MT

Ex-investigador foi sentenciado por enriquecimento ilícito e outras ilegalidades cometidas no exercício da função.

Fonte: CenárioMT

Ex-policial é condenado por improbidade administrativa em Gaúcha do Norte, MT

Um ex-investigador da Polícia Civil foi condenado por improbidade administrativa em Gaúcha do Norte, município localizado a 576 km de Cuiabá, no Mato Grosso. A decisão foi tomada após a Justiça considerar procedente uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga.

De acordo com a sentença, o ex-servidor utilizou o cargo público para obter vantagens indevidas, como a apropriação de peças de veículos apreendidos e a cobrança ilegal de taxas para registro de boletins de ocorrência. Essas práticas configuraram enriquecimento ilícito e outras condutas vedadas pela legislação.

As penalidades aplicadas incluem a perda dos bens obtidos ilegalmente, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente ao valor acrescido ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.

A decisão destacou que as ilegalidades cometidas foram diversas e reiteradas, envolvendo abusos de autoridade, concussão, corrupção e peculato, o que culminou na demissão do ex-policial após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.