A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos a favor e 99 contra, a urgência para a análise do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante alimentação aos entregadores de aplicativos. O projeto prevê que as empresas ofereçam um vale-refeição de no mínimo R$ 20 a cada quatro horas contínuas ou seis horas intercaladas de trabalho.
Com a urgência aprovada, o PL poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Se aprovado, o benefício será destinado a entregadores cadastrados há pelo menos um mês no aplicativo.
As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), autoras da proposta, destacam que enquanto os entregadores enfrentam jornadas longas e limitações de alimentação, as empresas obtêm lucros expressivos.
Segundo o estudo Entregas da Fome, da ONG Ação da Cidadania (agosto/2024), três em cada dez entregadores enfrentam insegurança alimentar, e a maioria trabalha diariamente em jornadas superiores a nove horas.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressalta que a pesquisa evidencia a precariedade do trabalho e que, com a aprovação, os entregadores poderiam receber cerca de R$ 40 por dia em vale-refeição.
O benefício será concedido eletronicamente, via crédito na plataforma digital, exclusivo para compra de alimentos, sem possibilidade de conversão em dinheiro ou desconto na remuneração.
Almeida ainda enfatiza que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito à alimentação como parte da dignidade humana, reforçando a necessidade de políticas de segurança alimentar.
“A aprovação deste PL corrige uma injustiça histórica com os entregadores e reafirma o valor social do trabalho, em conformidade com os direitos fundamentais”, afirmou o relator.
