Um jovem de 17 anos que foi ameaçado de levar um tiro por seu próprio empregador, após manifestar a intenção de deixar o trabalho, conseguiu uma vitória judicial em Mato Grosso. A empresa de transporte foi condenada a pagar R$ 7 mil em indenização por danos morais e todas as verbas rescisórias devidas.
O caso ocorreu em uma empresa de transporte no interior do estado. O adolescente trabalhou por quatro meses, inicialmente como serviços gerais e, em seguida, como lavador de veículos. Ao procurar a Justiça, ele alegou que a decisão de sair do emprego foi motivada por jornadas exaustivas, atrasos nos salários e ofensas. Ameaças diretas do
A empresa, notificada pela Justiça, não compareceu à audiência nem apresentou defesa. Com isso, os fatos narrados pelo jovem foram considerados verdadeiros pelo juiz do caso. O magistrado ressaltou que a ameaça contra um adolescente é um agravante e desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em sua decisão, o juiz considerou a conduta “repugnante e inaceitável”, descrevendo-a como uma “cultura do faroeste”, onde conflitos são resolvidos com violência. Ele destacou que essa prática é incompatível com o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais de dignidade humana e valor social do trabalho.
A sentença também alterou a forma como o contrato de trabalho foi encerrado, convertendo o pedido de demissão do jovem em rescisão indireta. Isso garantiu ao adolescente o direito de receber todas as verbas, incluindo aviso prévio, 13º e férias proporcionais, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com multa de 40%.
Devido à gravidade das acusações, o juiz também determinou que cópias da sentença e do processo fossem enviadas a diversos órgãos federais e estaduais, como a Superintendência Regional do Trabalho, o INSS, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, para que as autoridades competentes possam tomar as medidas cabíveis.
