Os militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem perder suas patentes. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
Segundo o criminalista, a Constituição permite que oficiais percam suas patentes caso sejam condenados na Justiça comum ou militar com penas superiores a dois anos. O procedimento avalia se o militar mantém condições de exercer seu posto com dignidade.
“O tribunal analisa a conduta do militar perante o tribunal de honra, considerando se ele mantém os padrões de hierarquia e disciplina das Forças Armadas”, explica Dickinson.
A perda de patente não ocorre automaticamente. Primeiro, cada força militar analisa o caso por meio do Conselho de Justificação, um tribunal administrativo de oficiais que avalia a possibilidade de perda do posto.
Se o Conselho decidir pela perda da patente, o Ministério Público Militar pode apresentar denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM), que determinará a decisão final. O STF não tem competência para julgar a perda de patente, reforça o especialista.
Consequências da punição
Perder a patente significa perder benefícios como aposentadoria e pensão. Dos 32 denunciados no caso do golpe, 22 são militares ou ex-militares, incluindo Bolsonaro, todos declarando inocência.
Segundo o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares foram condenados com perda de patente. Outros sete processos foram arquivados ou extintos, e 19 aguardam julgamento. Crimes incluem corrupção, estelionato, peculato e estupro de vulnerável, sem envolver oficiais generais.
