O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da cidadã georgiana Geórgia Ekaterine Jorgensen, atendendo a um pedido de extradição do governo da Geórgia. A decisão foi publicada na segunda-feira (25) e tem como base a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Ekaterine foi condenada pelo Tribunal da Cidade de Tbilisi pelos crimes de fraude e lavagem de dinheiro, ocorridos entre maio e agosto de 2020. No Brasil, as condutas correspondem a estelionato e lavagem de dinheiro, conforme legislação nacional. O STF destacou que a pretensão punitiva não está prescrita em nenhum dos dois países.
O processo também menciona o marido de Ekaterine, Erick J. Jorgensen, já preso e alvo de extradição pelos mesmos delitos. O casal residia no município de Mato Grosso, especificamente em Primavera do Leste. O pedido de refúgio feito por Erick já havia sido negado pelas autoridades brasileiras.
A extradição de Ekaterine havia sido suspensa após solicitação de reconhecimento como refugiada no Brasil, mas o ministro entendeu que o pedido não impede a prisão preventiva, necessária para garantir o andamento do processo. A decisão atual também considerou a prisão já decretada contra o marido.
Uma vez capturada, a cidadã será submetida a audiência de custódia e interrogatório em Juízo Federal, com prazo de 10 dias para que a defesa apresente manifestação escrita ao STF. O procedimento de extradição seguirá até o julgamento final pelo Plenário da Corte, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) avaliará a possibilidade de conversão da prisão em domiciliar, devido ao fato de Ekaterine ser mãe de uma criança menor de idade.
