A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador foi suspenso devido a pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há previsão para a retomada.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e do vice, apontando irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas no período eleitoral. A decisão determinava novas eleições, mas permitiu que o governador permanecesse no cargo enquanto recorresse ao TSE.
Durante a sessão desta terça-feira, a relatora reiterou seu voto pela cassação de Denarium e a convocação de novas eleições. Ela destacou que muitas ações ilícitas contaram com promoção pessoal do governador e favorecimento de prefeituras com repasses de recursos.
“Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, afirmou a ministra.
A defesa do governador alegou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios e pediu a anulação da decisão do TRE-RR, argumentando que apenas consolidou programas sociais já existentes.
