O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o governo do Distrito Federal para iniciar o monitoramento integral da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.
O ofício foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, responsável por acionar a Polícia Penal para acompanhar Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, o acompanhamento deve ocorrer sem exposição indevida, evitando indiscrições midiáticas ou intrusões na residência do ex-presidente.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, afirmou Moraes.
A decisão segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e antecede o julgamento do ex-presidente pelas acusações relacionadas à trama golpista, marcado para 2 de setembro.
O pedido inicial de monitoramento integral foi enviado ao STF pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, argumentando que a vigilância reforçada é necessária para garantir a aplicação da lei e evitar qualquer tentativa de fuga.
A defesa de Bolsonaro foi notificada sobre a decisão, mas ainda não apresentou posicionamento.
