O governo e a oposição chegaram a um consenso nesta terça-feira (26) para aprovar o plano de trabalho da CPMI das fraudes no INSS, estimadas em R$ 6,3 bilhões. A comissão também elegeu o deputado Duarte Jr (PSB-MA) como vice-presidente.
O plano de trabalho, aprovado em votação simbólica, delimitou que a investigação abrangerá fatos ocorridos a partir de 2015, incluindo os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram aprovados requerimentos para convocar ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios, presidentes da Dataprev e líderes de entidades associativas envolvidas nos desvios. Também serão ouvidos Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como operadores do esquema.
Ao todo, mais de 950 requerimentos foram apresentados, incluindo pedidos de informações, convocações e quebras de sigilo; 34 foram aprovados em bloco.
O primeiro a prestar esclarecimentos será o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, na próxima sessão da CPMI, marcada para quinta-feira (28).
O relator
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), explicou que o recorte temporal é necessário para garantir segurança jurídica, proporcionalidade e celeridade, evitando incerteza jurídica nas investigações.
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade”, afirmou Gaspar.
Apesar de o governo ter maioria na comissão, permitiu que a oposição elegesse o presidente e o relator. Gaspar afirmou ter consideração pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas destacou que divergências políticas não atrapalharão a busca pela verdade.
“Vamos medir se nossas preferências políticas ou divergências ideológicas irão interferir na apuração dos fatos e documentos”, declarou o relator.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que todos os governos serão investigados e que a apuração deve ser feita com cautela e coragem.
Vice-presidência
Duarte Jr (PSB/MA) foi eleito vice-presidente da comissão e destacou que a investigação deve atingir todos os responsáveis, independentemente de orientação política.
Plano de trabalho
O plano de trabalho está organizado em seis eixos:
- Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi: análise detalhada dos métodos utilizados, incluindo falsificação de assinaturas e fraudes em descontos em folha.
- Identificação e responsabilização dos envolvidos: apuração do papel de cada responsável pelas organizações criminosas.
- Impacto nas vítimas e no erário: quantificação dos danos individuais e coletivos, com propostas de reparação.
- Rastreamento do dinheiro: investigação dos R$ 6,3 bilhões desviados e punição dos destinatários.
- Análise de falhas institucionais: avaliação das razões pelas quais denúncias de descontos indevidos foram ignoradas pelo INSS.
- Medidas preventivas e aperfeiçoamento legislativo: propostas de iniciativas para fortalecer transparência e controle, restaurando a confiança pública.
