A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o regime de urgência para o projeto de lei que garante a isenção do imposto de renda a quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê redução parcial para salários de até R$ 7,3 mil.
O PL 1.087/2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), cria ainda uma alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, como forma de compensar a perda de arrecadação.
Segundo o Dieese, a medida pode dobrar o número de isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões de trabalhadores. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 está isento.
No plenário, parlamentares destacaram o impacto social da proposta. A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a mudança é uma forma de justiça social. Líderes de partidos como PP, MDB e PL também defenderam a aprovação, ressaltando que se trata de uma correção histórica e de um compromisso de campanha do presidente Lula.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação do mérito será definida com os líderes e, se aprovada, seguirá ao Senado.
Tributação sobre os mais ricos
O relator manteve a cobrança extra de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais e a tributação de dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias.
Compensação para estados e municípios
O texto prevê mecanismos de compensação a entes federativos por eventuais perdas de arrecadação. Estimativas apontam que entre 2026 e 2028 o governo federal terá superávit de R$ 12,27 bilhões, valor destinado a cobrir eventuais impactos para estados, municípios e o Distrito Federal.
