A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá apresentem, em até 90 dias, um Plano de Ação detalhado para reduzir a fila de pacientes que aguardam atendimento em reumatologia e medicamentos, com foco nos casos de lúpus. A medida atende parcialmente pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (18), apontou omissões no sistema de saúde que levaram a fila de 400 pacientes em 2014 para 9.585 em março de 2023 no Estado, e 8.087 em Cuiabá em julho do mesmo ano.
O Judiciário rejeitou os argumentos de limitação orçamentária e de separação de poderes apresentados pelo Estado e pela Prefeitura. Seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 698), que autoriza a intervenção judicial quando direitos fundamentais não são garantidos, desde que sejam fixadas metas e resultados.
Entre as medidas, está a exigência de que o tempo máximo para a primeira consulta não ultrapasse 60 dias. O Estado deve priorizar pacientes do interior, enquanto Cuiabá terá responsabilidade principal sobre os atendimentos na Capital. Ambos deverão colaborar quando necessário.
O primeiro relatório com resultados deve ser apresentado em 180 dias após a entrega do plano, com atualizações trimestrais sobre tempo de espera, redução da fila, oferta de consultas e fornecimento de medicamentos. Mudanças nas metas só serão aceitas mediante justificativa técnica e aprovação judicial.
Pedidos específicos como campanhas de mídia, busca ativa de pacientes e remanejamento de verbas de publicidade foram negados por representarem ingerência administrativa. A decisão também não estipulou multa imediata, mas prevê possibilidade de medidas coercitivas futuras, incluindo bloqueio de valores, em caso de descumprimento.
