A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça manteve Luis Gustavo Lima Vasconcelos como réu em um dos processos relacionados à operação Rota Final, que investigou um esquema que prejudicou a concessão do transporte rodoviário no estado. A decisão foi unânime entre os magistrados, seguindo o voto do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, relator do recurso interposto pelo empresário.
Nos autos, Vasconcelos, sócio da Viação Motta (Grupo Vega), alegou não ter participado de qualquer conduta irregular. Contudo, Curvo destacou que a denúncia aponta sua participação em um grupo de empresários que buscava manter contratos precários de transporte rodoviário, impedindo que o processo licitatório do edital n. 01/2017-SINFRA avançasse conforme previsto.
A denúncia também menciona que o empresário assinou uma ação popular que contestava a concessão do transporte e teria integrado um grupo de empresários e políticos que financiaram medidas administrativas e judiciais contra a licitação. Segundo o Governo do Estado, o setor de transporte rodoviário poderia gerar mais de R$ 11,2 bilhões em 20 anos, justificando o interesse das empresas.
Sem uma concessão formal, as viações exploram os contratos precários, definindo tarifas e serviços de forma independente, o que prejudica padrões de qualidade e políticas tarifárias. Luis Gustavo Lima Vasconcelos é sobrinho de Guiomar Mendes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
