O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a anulação de todos os atos processuais contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato.
A decisão atende ao pedido da defesa de Vaccari, que buscava estender os precedentes do STF que já haviam invalidado atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Toffoli fundamentou a medida na parcialidade identificada nas ações de Moro, aplicando entendimentos da Corte em casos envolvendo outros réus, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Segundo o ministro, havia evidências de conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público, com prévio acerto para deflagração de operações policiais.
No ano passado, o ministro Edson Fachin também anulou a condenação de Vaccari a 24 anos de prisão, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal para julgar o caso. Vaccari foi acusado de receber vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras, em fatos que teriam ocorrido em 2010.
