A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia relacionada à tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro.
Nas investigações, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres um documento apelidado de “minuta do golpe”. Os advogados afirmam que o texto é apócrifo, sem validade jurídica, e que teria permanecido no local por “mero esquecimento material”. Segundo a defesa, o conteúdo não atendia aos pressupostos constitucionais e jamais poderia ser levado a sério por um jurista, não havendo indícios de dolo pela sua simples presença.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, como parte das alegações finais, cujo prazo se encerra às 23h59 desta quarta-feira. Esta é a última oportunidade para os réus se pronunciarem antes do julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.
Além de Bolsonaro, outros seis aliados devem apresentar suas defesas. O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, entregou suas alegações no mês passado.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
