A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) manifestaram forte oposição à decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revogar a exigência do uso do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing e outras ligações em grande volume. A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência em 7 de agosto.
Segundo a presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, a decisão representa um retrocesso no direito à informação clara e transparente, comprometendo a segurança dos consumidores e abrindo espaço para o aumento de golpes e ligações abusivas. Ela destacou que o código 0303 permitia identificar chamadas comerciais legítimas, diferenciando-as de tentativas fraudulentas.
O Idec também criticou a mudança, argumentando que a revogação favorece empresas de telemarketing em detrimento de milhões de brasileiros já afetados por chamadas insistentes e, em muitos casos, fraudulentas. Para o instituto, o código numérico garantia ao consumidor o direito de escolher se atenderia ou não a ligação.
A Anatel justificou a decisão afirmando que o 0303 gerava estigmatização das chamadas, levando muitos usuários a bloqueá-las automaticamente. Como alternativa, a agência adiantou a implementação do sistema de autenticação de ligações para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais. Porém, entidades alertam que a tecnologia pode não abranger todos os aparelhos e que a revogação deveria ocorrer apenas após sua plena adoção.
Dados do Idec apontam que, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, foram registradas cerca de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivas no Brasil, o equivalente a uma média de 743 ligações por habitante. Até o momento, a Anatel não se pronunciou oficialmente sobre as críticas.
