O ministro da Educação, Camilo Santana, solicitou nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional regulamente o funcionamento das redes sociais no Brasil, com atenção especial às plataformas utilizadas por crianças e adolescentes.
“É preciso ter uma regulamentação clara, forte no Brasil em relação à responsabilização dessas plataformas [digitais] que estimulam, não só a pedofilia, mas também o estímulo à violência, ao uso de armas, ao crime, às ações antidemocráticas”, afirmou o ministro.
Camilo destacou que é essencial que os parlamentares tratem do tema: “É fundamental que o Congresso Nacional se debruce sobre isso, que é um tema que vem sendo discutido fortemente já há um bom tempo, mas que a gente possa dar esse passo importante para proteger as nossas crianças e adolescentes neste país.”
O posicionamento foi dado durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em reação a um vídeo do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que aborda a ‘adultização’ de menores e denuncia influenciadores digitais que expõem sexualmente crianças e adolescentes.
Diante de críticas de parlamentares que associam a regulação a restrições à liberdade de expressão, Camilo esclareceu: “O que está acontecendo hoje, muitas vezes, nas redes sociais é crime e está, inclusive, [previsto] em lei. A lei que vale para o mundo real, o analógico, é a mesma lei que tem que valer para o mundo digital.”
Responsabilidade familiar
Além da regulação das empresas de tecnologia, o ministro reforçou que os pais e responsáveis devem acompanhar o uso das redes sociais pelos filhos. “É fundamental que os pais acompanhem seus filhos, monitorem, restrinjam. Primeiro, que eles não permitam que os seus filhos tenham acesso a algumas ferramentas digitais, dependendo da idade deles.”
Camilo alertou sobre o momento adequado para que menores criem contas em redes sociais, destacando estudos que recomendam acesso somente a partir dos 13 ou 16 anos. Ele também pediu atenção ao tempo de uso de telas: “É importante que os pais restrinjam o acesso dessa criança a telas, restrinjam também o próprio acesso ao celular e também o tempo de uso, não só do celular, mas de qualquer tela, seja de computador, televisão ou tablet.”
O ministro ressaltou que muitos pais acreditam estar protegendo os filhos dentro de casa, sem perceber os riscos do uso digital sem supervisão. “Os pais precisam ter uma preocupação muito grande com seus filhos nesse mundo virtual de hoje.”
Restrição do uso de celulares em escolas
Camilo lembrou a aprovação da restrição do uso de celulares em todas as escolas brasileiras, a partir do ano letivo de 2025, durante todo o turno escolar. Segundo ele, a medida visa reduzir prejuízos sociais e transtornos mentais causados pelo uso excessivo de telas, como ansiedade e déficit de atenção. “É um absurdo imaginar um aluno dentro da sala de aula, com o professor dando aula e o aluno olhando o WhatsApp, passando mensagens, sem prestar atenção. Isso dificulta a aprendizagem e a socialização.”
O ministro esclareceu que a limitação não é uma proibição, mas o uso de dispositivos eletrônicos será restrito a fins pedagógicos e supervisionado por professores.
