O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver um projeto de lei avançado e eficaz para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
O grupo, composto por parlamentares e especialistas, terá 30 dias para apresentar a proposta, que visa implementar medidas concretas para garantir a segurança dos jovens usuários na internet.
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, declarou Motta.
Além disso, o presidente da Câmara anunciou uma Comissão Geral marcada para o dia 20 de agosto, que reunirá parlamentares e convidados para um debate aprofundado sobre o tema.
O assunto ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress sobre a “adultização infantil” nas redes, com crianças e adolescentes expostos em conteúdos sensuais para monetização.
Atualmente, existem mais de 60 projetos de lei na Câmara tratando da proteção infantil na internet, e Motta ressaltou a urgência da pauta para evitar danos permanentes na infância.
Prioridades para o segundo semestre
Na mesma ocasião, Motta também apresentou as principais pautas para votação nos próximos meses, entre elas:
- PEC da Segurança Pública, que reestrutura o sistema;
- O novo Plano Nacional de Educação (PNE);
- Regulamentação da inteligência artificial;
- Reforma administrativa;
- Projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026;
- Regulamentação do trabalho por aplicativo;
- Combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações baseadas na Agência Câmara de Notícias.
