A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu nesta terça-feira (12) à Câmara dos Deputados a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que cria medidas para prevenir, identificar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
O ofício foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a outros parlamentares, ressaltando que é dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas assegurar que menores cresçam livres de qualquer tipo de violência. “Não há mais espaço para complacência”, destacou a entidade.
Segundo a SBP, em 2024 a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou ao menos 53 mil novos casos envolvendo imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. O documento aponta riscos como cultura de sexualização, pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e uso de deep fakes para manipulação de imagens.
A SBP criticou a atuação das empresas de tecnologia, afirmando ser inaceitável que mantenham espaços virtuais onde conteúdos ilegais circulam livremente, sem ações rápidas e eficazes para removê-los, e que priorizem lucros em detrimento da segurança infantil.
Contexto
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que vai pautar projetos que limitem o alcance de perfis e conteúdos que incentivem a adultização de menores. O assunto ganhou força após denúncias do influenciador Felca Bress, que revelou páginas com crianças e adolescentes em roupas curtas, dançando músicas sensuais ou abordando temas sexuais para atrair audiência e monetizar visualizações.
Felca vem expondo perfis com milhões de seguidores que exploram menores em contextos impróprios para a idade, aumentando a preocupação sobre a falta de regulamentação e fiscalização no ambiente digital.