O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) a legalidade do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), criado por meio de alteração legislativa na Lei de Execuções Penais. A defesa ocorreu no início do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 9º-A da norma.
A medida está sendo contestada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade de coleta de DNA de condenados por crimes dolosos contra a vida, crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, conforme previsto na Lei nº 12.654/2012.
Durante sua sustentação, Messias afirmou que a medida integra uma política nacional de segurança pública e que a coleta de DNA, feita por amostra de saliva, não é invasiva nem causa constrangimento. Segundo ele, o banco é essencial para a elucidação de crimes.
O advogado-geral também apresentou dados: o banco já identificou 9.600 coincidências genéticas e contribuiu para 7.100 investigações criminais. Além disso, há mais de 1.200 perfis genéticos de familiares cadastrados, o que permitiu a identificação de 23 pessoas desaparecidas.
Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Ainda não há data definida para a retomada da análise pelos ministros do STF.
