O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos.
A Corte declarou que as decisões atribuídas ao ministro foram referendadas por votações colegiadas e reafirmou sua competência no julgamento das investigações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o comunicado, há indícios graves da existência de crimes, incluindo planos para assassinato de autoridades públicas, identificados durante as apurações conduzidas sob relatoria de Moraes.
O STF assegurou que continuará exercendo seu papel constitucional e garantiu respeito ao devido processo legal para todos os envolvidos. “Não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”, afirmou a nota.
As sanções incluem o bloqueio de bens, restrições a transações com empresas norte-americanas e proibição de entrada nos Estados Unidos. No entanto, especialistas apontam que o impacto prático será limitado, já que Moraes não possui vínculos financeiros ou patrimoniais com os EUA e tampouco costuma viajar ao país.
Essa é a segunda ação direta contra o ministro. Em 18 de julho, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, havia anunciado a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e integrantes do Supremo.
A retaliação ocorre após o ministro abrir investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular junto ao governo americano medidas contra o Judiciário brasileiro. O parlamentar, que estava nos EUA desde março sob alegação de perseguição política, retornou ao Brasil no último dia 20.
