A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a preservação dos benefícios da delação premiada na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. O pedido, apresentado nas alegações finais, também inclui o pedido de absolvição de Cid no processo.
Essa etapa representa a última fase antes do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 por meio de atos golpistas.
Embora Cid atue como delator, ele figura como réu no Núcleo 1, grupo formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados.
A defesa argumenta que Cid apenas presenciou os eventos relacionados à trama, sem participação direta nos crimes investigados. Segundo os advogados, não existe nenhuma prova que demonstre a prática ou instigação de atos contra a ordem constitucional por parte de Mauro Cid. Depoimentos de autoridades militares de alta patente reforçam sua conduta disciplinada e leal à Constituição.
Coragem para colaborar
A defesa destaca a coragem de Cid ao firmar o acordo de delação com a Polícia Federal, o que resultou no isolamento social e na acusação de “traidor” por parte de antigos aliados. Eles ressaltam que, apesar das consequências pessoais, Cid colaborou de forma decisiva para as investigações.
Pena mínima como alternativa
Caso a Corte não aceite o pedido de absolvição, a defesa solicita que seja aplicada a pena mínima de dois anos de prisão. Cid responde ao processo em liberdade graças aos benefícios da delação premiada.
Próximos passos no processo
Com a entrega das alegações finais por parte da defesa de Cid, abre-se prazo de 15 dias para que os advogados dos demais réus do Núcleo 1 apresentem suas defesas. Em seguida, a Corte deverá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
Contexto do Núcleo 1
O Núcleo 1 reúne Bolsonaro e sete aliados que respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado pela violência, entre outros. O julgamento está previsto para setembro e será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Réus do Núcleo 1
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Bolsonaro.
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