O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) desmontou, na madrugada deste sábado (26), a barraca erguida em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lopes havia iniciado um protesto silencioso no local na tarde anterior, em resposta às ações do STF contra Bolsonaro e seus apoiadores.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou medidas cautelares para remoção imediata e proibição da presença de parlamentares e demais pessoas em frente ao tribunal.
A ordem também se estendeu aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Moraes vetou qualquer ocupação na Praça dos Três Poderes e determinou que autoridades do Distrito Federal adotem medidas preventivas e repressivas contra possíveis atos ilícitos. Ele alertou para a responsabilização de agentes públicos que se omitirem diante de eventuais infrações.
Quem descumprir a decisão estará sujeito à prisão em flagrante por resistência ou desobediência.
Segundo o ministro, o direito de manifestação não pode ser usado de forma abusiva ou contrária à ordem pública, à segurança nacional e à democracia. Moraes afirmou que a ação de Lopes buscava repetir acampamentos ilegais que ocorreram diante de quartéis em 2022 e 2023.
Para Moraes, a intenção era obstruir o funcionamento do STF e atentar contra a ordem democrática, como nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A decisão reforça que a liberdade de expressão deve respeitar os limites legais, sem interferir na estabilidade institucional.
Em outro trecho da decisão, Moraes proibiu qualquer tipo de acampamento num raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e das áreas em frente a quartéis das Forças Armadas.