O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido na presidência da Câmara dos Deputados pela suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado havia solicitado afastamento por 120 dias, prazo que se encerrou no domingo (20), sem retorno às funções parlamentares.
Segundo o documento assinado por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro participou de ações nos Estados Unidos que seriam hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e aos Poderes constituídos.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, aponta o texto da petição.
O regimento da Câmara prevê que, após o término da licença, caso não haja comunicação formal de permanência no exterior ou retorno ao mandato, o parlamentar perde o direito ao salário.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” reforça o pedido.
O documento lembra ainda que já foram apresentadas duas representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, solicitando a cassação do mandato por quebra de decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas parlamentares. Em 16 de julho, também foi enviada uma petição coletiva à Mesa Diretora requerendo a suspensão cautelar do mandato.