A Câmara dos Deputados manterá seu atual número de parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder de veto nesta quarta-feira (16), rejeitando a proposta que previa o aumento de 513 para 531 cadeiras na Casa. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em junho, buscava reajustar a representação federal a partir da próxima legislatura. O ato presidencial deverá ser oficializado na edição desta quinta-feira (17) do “Diário Oficial da União”.
O prazo para a sanção ou veto se encerrava nesta quarta-feira. Anteriormente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia sinalizado a intenção de promulgar a medida caso a Presidência da República não se manifestasse.
Para Mato Grosso, a decisão implica que sua bancada federal permanecerá com os atuais oito deputados, e a Assembleia Legislativa estadual não expandirá de 24 para 30 cadeiras, como seria consequência da alteração federal.
Destino do veto no Congresso
Agora, a palavra final sobre a ampliação do número de deputados retorna ao Congresso Nacional. O veto presidencial será submetido à análise dos parlamentares, que terão a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto de Lula seja derrubado por deputados e senadores, a proposta originalmente aprovada entrará em vigor.
É importante notar que a aprovação do projeto de aumento de vagas pelo Congresso havia ocorrido após uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
