A Justiça Federal determinou que a União apresente em 30 dias um cronograma para a titulação do território da comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho, localizada em Oiapoque, no Amapá. A decisão atende a uma ação civil pública movida após denúncias de ameaças e invasões ao território, intensificadas com o avanço de projetos de exploração de petróleo na região.
De acordo com a liminar do juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foram anexadas ao processo imagens, vídeos e relatos que comprovam ataques às plantações, desmatamento, queimadas e ameaças à integridade física das famílias tradicionais. O magistrado reconheceu o direito da comunidade à propriedade definitiva, exigindo que o Incra, a Fundação Cultural Palmares e a União apresentem os prazos para cada etapa da regularização, incluindo previsão orçamentária e recursos necessários.
Certificada como quilombola desde 2009 pela Fundação Palmares, a comunidade aguarda há mais de uma década o andamento do processo, que se encontra na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa inicial para a regularização fundiária. Segundo o Incra, o relatório reúne dados cartográficos, socioeconômicos, históricos e antropológicos sobre a área e a comunidade.
Para avançar nesse estágio, servidores do Incra devem realizar uma visita técnica já na próxima semana. Em nota, o órgão informou que está tomando as medidas necessárias para cumprir a determinação judicial no prazo estipulado. A comunidade Kulumbú do Patuazinho foi fundada nos anos 1990 por famílias oriundas do Maranhão e se estabeleceu em Oiapoque guiada por tradições espirituais de matriz africana. Em meio à expansão urbana e à exploração econômica na costa, o território tem sido alvo de conflitos que ameaçam não apenas a segurança, mas também os locais sagrados e a cultura da comunidade.
