Uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (9), das 8h às 17h, no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, para discutir propostas do Mato Grosso para o Plano Estadual Pena Justa. Haverá também participação virtual mediante inscrição prévia.
O evento será organizado em quatro eixos: controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e serviços; processos de saída e reintegração social; e políticas de prevenção à repetição de condições inconstitucionais.
Também está prevista uma área para integração e incentivo ao empreendedorismo para egressos do sistema prisional, com exposição de produtos. A audiência pública é organizada pelo Comitê de Políticas Penais do Estado, responsável por elaborar o “Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”.
O encontro busca garantir a participação social na formulação de propostas que aprimorem o sistema penal.
