O Instituto Kabu, que representa 18 comunidades indígenas da região impactada pela proposta da Ferrogrão, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cobrando o cumprimento da consulta prévia, livre e informada aos povos originários, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação é movida em conjunto com o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e conta com o apoio do Ministério Público Federal, que ingressou no processo como parte autora.
Presidido por Doto Takak Ire, sobrinho do cacique Raoni Metuktire, o Instituto Kabu sustenta que o processo de concessão da Ferrogrão – ferrovia que pretende ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA) – está sendo levado adiante pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes sem que os povos indígenas afetados tenham sido ouvidos, em flagrante desrespeito aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e pede a suspensão imediata do processo de concessão da ferrovia até que as comunidades indígenas sejam devidamente consultadas. Os autores também solicitam uma indenização de R$ 1,7 bilhão por dano moral coletivo, considerando a violação dos direitos das populações originárias e a ausência de diálogo prévio no processo de planejamento da obra.
A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, determina que qualquer medida legislativa ou administrativa suscetível de afetar diretamente os povos indígenas deve ser precedida de consulta prévia, com o objetivo de obter seu consentimento. A Ferrogrão, cuja proposta envolve impactos diretos em territórios tradicionalmente ocupados, não teria observado esse rito, segundo os autores da ação.
A entrada do Ministério Público Federal como coautor reforça o peso institucional da contestação. O MPF argumenta que o projeto precisa respeitar os direitos fundamentais dos povos indígenas e não pode avançar sem o devido cumprimento das normas internacionais.
A construção da Ferrogrão tem gerado forte debate no país, especialmente por seus impactos ambientais e sociais na Amazônia e em territórios indígenas. A ANTT ainda não se manifestou publicamente sobre o teor da ação.