Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na sexta-feira (27.06), o governador fez um alerta sobre o impacto do aumento descontrolado das emendas parlamentares nos orçamentos públicos. Ele argumentou que esse crescimento ameaça engessar Estados e municípios, prejudicando investimentos essenciais.
Representando o Fórum Nacional de Governadores, ele afirmou que as chamadas emendas impositivas já ultrapassam R$ 50 bilhões no orçamento federal, dando a parlamentares poder direto de decidir o destino de parte significativa dos recursos. O modelo, segundo ele, vem sendo replicado em Estados e pode chegar até as Câmaras de Vereadores.
No caso de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou em 2023 uma proposta que dobrou de 1% para 2% da receita corrente líquida o valor das emendas obrigatórias. O governador alertou que essa prática pode limitar a capacidade do Executivo de planejar obras estruturantes, favorecendo apenas projetos pontuais com apelo eleitoral.
Ele também criticou a baixa eficiência na aplicação dos recursos, lembrando que metade dos pequenos municípios brasileiros investe menos de 3% do orçamento. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que questionam a constitucionalidade do pagamento obrigatório dessas emendas. Para o governador, enfrentar o problema exige o cumprimento efetivo do princípio da eficiência previsto na Constituição.