Mato Grosso oficializa nesta quarta-feira (4) a sanção da lei que regulamenta o funcionamento de free shops em Cáceres. A medida faz parte do Regime Cidades Gêmeas, aprovado pela Assembleia Legislativa, e concede isenção do ICMS para produtos comercializados em lojas francas instaladas em municípios de fronteira.
A sanção será realizada durante evento oficial no município, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. A iniciativa visa fomentar o comércio local, atrair turistas e fortalecer a economia regional por meio da atividade varejista diferenciada permitida por esse regime.
Serviço
- Evento: Sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres
- Data: 4 de junho de 2025
- Horário: 7h30
- Local: Casa do Daveron — Sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
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