“Quero parabenizar, em nome da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da desembargadora Maria Helena Póvoas, com que vem atuando, de forma justa, equilibrada e de muito respeito com que vem atuando nesse difícil período de enfrentamento a maior crise sanitária da história. Nesse diapasão, o Ministério Público do Estado, a quem respeitamos, claro, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) revogando o decreto municipal ou para suspender os artigos. A desembargadora, antes de conceder liminar, encaminhou à comissão de conciliação do TJ. Essa comissão, representada pela desembargadora Clarice Galdino e pelo desembargador Mário Roberto Kono convidou à Prefeitura de Cuiabá, que foi representada pela procuradora Julliete Caldas Migueis e pelo adjunto, procurador Alisson Akerley da Silva. Nesse momento, puderam esclarecer a nossa preocupação no combate a pandemia, mas deixando as pessoas trabalharem, desde que cumprissem medidas rigorosas de biossegurança. Com isso, entramos em um acordo”. A afirmativa é do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao comentar os pontos acordados após sessão virtual de mediação realizada pelo Poder Judiciário a fim de dirimir medidas conflitantes nos decretos do Governo do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá, que estabeleceram medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Entre as medidas acordadas está a ampliação dos pontos de vacinação na Capital e o aumento do número de ônibus em circulação na cidade, nos horários de maior fluxo de usuários.
Emanuel Pinheiro disse que alguns dos pontos acordados já estavam previstos no Decreto Municipal, nº 8.372/21 e foram reiterados. Sobre a ampliação dos postos de vacinação, o município apresentará o planejamento nesse sentido na próxima semana.
Em relação ao transporte público, serão colocados em operação mais 10% da frota reserva visando diminuir as aglomerações nos pontos de ônibus e nos veículos. “Cuiabá opera com 340 ônibus, e 40 veículos na frota reserva. Desse total 20 serão incorporados à frota em circulação no mais tardar, a partir de terça-feira, totalizando 360 ônibus em operação nas linhas com maior número de usuários”, explicou o gestor.
Em relação ao setor produtivo o Município irá editar um novo decreto, no inicio da próxima semana, após reunião com o setor produtivo, prevendo o rodízio de empregados nos estabelecimentos privados.
Sobre os segmentos previstos no Decreto Municipal 8372/2021 (comércios em geral varejistas e atacadistas) seguirão o escalonamento previsto no artigo 3º da norma, sendo fiscalizados com mais intensidade.
“Não queremos fechar o comércio. Defendemos o trabalho seguro, defendemos que quem precisa trabalhar tem que trabalhar mas vamos trabalhar com responsabilidade, usando mascaras, álcool em gel e distanciamento social tanto quanto possível”, disse o gestor pedindo aos trabalhadores que preservem e cobrem de seus pares, a adoção de medidas de biossegurança evitando as aglomerações.
O prefeito Emanuel Pinheiro reiterou a proibição do consumo de bebidas alcóolicas nos locais de venda já previstos no Decreto Municipal.
Em relação à fiscalização feita em conjunto com as instituições estaduais, para o cumprimento da restrição de circulação de pessoas entre 21h e 5h o prefeito disse que serão intensificadas.
