A Prefeitura de Cuiabá adotou o sistema de teletrabalho (home office) para os servidores públicos municipais, durante a quarentena coletiva obrigatória, que começou a vigorar nesta quarta-feira (31 março) e segue até o dia 9 de abril, podendo ser prorrogado. O ato faz parte das novas medidas de combate à Covid-19, anunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro na terça-feira (30).
A determinação vale tanto para as secretarias instaladas no Palácio Alencastro como também para as descentralizadas, com exceção das que prestam serviços essenciais. Essa normativa está prevista no art. 17, do decreto municipal nº 8.372. Durante o período, os servidores ficarão de sobreaviso, devendo disponibilizar à sua chefia imediata meios para contatá-los sempre que for necessário, como número de telefone, WhatsApp e e-mail,
“Estamos trabalhando para garantir a saúde e a segurança da população. Acredito que nesses 10 das dias em sistema home office teremos uma redução na circulação de pessoas, no trânsito e no transporte coletivo, o que evita a propagação vírus. Todas as medidas são embasadas em estudos técnicos. É dessa forma, com responsabilidade e colaboração de todos, que vamos vencer essa luta”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
Além disso, por meio do decreto, foi estabelecida a suspensão dos atendimentos presenciais aos cidadãos nos órgãos públicos municipais, inclusive na Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Diante disso, cada Secretaria terá que disponibilizar canais de atendimento ao público não- presenciais. Essas informações constam no site oficial da Prefeitura – www.cuiaba.mt.gov.br.
Veja no anexo abaixo a íntegra do decreto
