EM LUCAS: presidente tranca pauta e cobra esclarecimento do Prefeito

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Na noite de ontem, segunda-feira (07) o presidente da Câmara de  Lucas do Rio Verde trancou a pauta da sessão e alegou que os vereadores não irão votar nenhum projeto do Poder Executivo.

O motivo do bloqueio, segundo o presidente da Casa de Leis, Dirceu Cosma, seria uma entrevista concedida pelo prefeito Luiz Binotti na última sexta-feira (04), o qual ele afirma “que muitos projetos de lei ficam engavetados e que passam os meses e não são votados”.


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Cosma alega incompetência por parte do prefeito, e que o gestor estaria jogando a “culpa da má administração para os vereadores e a pauta está trancada pois queremos um retratação, pois se as coisas não estão acontecendo não é culpa dos vereadores” disse o vereador.

 

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Outro ponto alegado pelo presidente é a necessidade que o prefeito esclareça a conduta do procurador geral no processo de cobrança de IPTU de uma das empresas do prefeito. A OAB questiona a conduta ética do procurador, que trabalhava na prefeitura e passou a trabalhar no escritório que defende a empresa e agora retornou ao quadro de funcionários da prefeitura. O caso está na justiça desde 2012.

“Precisamos que o prefeito dê algum tipo de esclarecimento a sociedade luverdense, principalmente por ser uma preocupação da OAB” disse Cosma.

 

 

Na manhã de hoje, o prefeito emitiu uma nota. Confira

 

Pelo bem da verdade:

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, ainda na gestão do antigo prefeito, elaborou o projeto de universalização do esgoto, de vital importância para o futuro de nossa cidade e para a qualidade de vida de todos que moram aqui.

Nós reduzimos os custos e criamos um projeto em que o esgoto construído no Bairro Bandeirantes, no Parque das Emas, no Dalmaso e no Industrial fosse feito primeiro. Com o aumento da arrecadação proporcionado pelas taxas de esgoto e pelas contribuições de melhorias o município teria a opção de quitar o financiamento ou investir as novas receitas na expansão da rede de saneamento para toda a cidade.

Recebi na semana passada a notícia de que os recursos que a Caixa Econômica Federal disponibilizou através da linha de crédito FINISA chegaram ao fim. Com isso, Lucas do Rio Verde ficou sem este recurso.

Esse projeto ficou por 4 meses tramitando na Câmara dos Vereadores em discussões intermináveis. Foram incontáveis reuniões na prefeitura, houve uma audiência pública e todo o tipo de discussão nas redes sociais e veículos de comunicação. Cheguei até a contratar um Doutor em Economia da UNEMAT para demonstrar a viabilidade do projeto e o impacto positivo na economia do município.

Outros projetos enfrentam a mesma situação. Há na casa de leis projetos que tramitam a cerca de 90 dias e sequer foram colocados para a leitura.

Isso é um problema do país. Assim como o presidente Jair Bolsonaro precisa lidar com os interesses do Congresso Nacional, nós lidamos com o mesmo problema no município. E eu declarei isso em uma entrevista na última sexta-feira.

Essa é a realidade dos fatos e quando acusado de que a câmara demora para votar os projetos o presidente decide trancar a pauta, travando de vez o andamento dos trabalhos do legislativo. Não há nenhuma previsão legal do Regimento Interno da Câmara para essa conduta do presidente .

O presidente ainda utilizou de um documento protocolado pela OAB-MT, questionando a atuação da procuradoria do município. Essa é a segunda denúncia com essa intenção e a primeira foi arquivada pelo Ministério Público.

Tentam transformar uma discussão jurídica em um fato político, trazendo velhas provocações de campanha à tona e utilizando isso para obstruir os trabalhos do poder legislativo. Qualquer esclarecimento adicional pode ser obtido por qualquer cidadão, esse processo é público e cabe à justiça tomar as decisões, que certamente serão acatadas de imediato.

É claro que não falo de todos os vereadores. Muitos entenderam a importância do projeto e trabalharam para sua aprovação desde o início, mesmo alguns que sempre foram oposição. A esses eu parabenizo, porque fazem oposição a mim. Sou a favor das críticas construtivas e da oposição focada em projetos de desenvolvimento. Mas não façam oposição à Lucas do Rio Verde, não prejudiquem a população Luverdense.

Sempre estive disposto a conversar, a esclarecer qualquer situação ou qualquer declaração que eu tenha dado e meu gabinete sempre esteve aberto aos ilustres vereadores. E permanecerá aberto não havendo nenhuma justificativa, jurídica ou não, para manter a pauta do legislativo trancada.

Vou me reunir com o presidente da Câmara dos Vereadores e tenho certeza que tudo será esclarecido com diálogo, pois tanto o legislativo quanto o executivo devem colocar o interesse de nosso município e de nossa população acima de tudo.

Lucas Do Rio Verde, 08 de outubro de 2019

Flori Luiz Binotti – Prefeito Municipal





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