A Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir de agora, pode ser emitida pelo aplicativo MT Cidadão em Nobres (MT).
Usando o Aplicativo
Para solicitar o documento em em Nobres (MT), a pessoa deve anexar no aplicativo uma cópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço, uma foto e o laudo médico que ateste o transtorno.
Depois de anexar os documentos, o pedido será analisado e aprovado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc). São disponibilizadas carteirinhas na modalidade digital ou impressa. [rand_bg_image]
A carteira digital tem o prazo de cinco dias para ficar pronta, a contar do envio da documentação pelo aplicativo. Já para a versão física, o prazo de emissão é de 30 dias.[rand_bg_image]
Quais documentos preciso ter para realizar a solicitação da carteira?
Laudo médico confirmando o autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA); Certidão de nascimento ou documento de identidade (RG); CPF do autista; Comprovante de endereço e 01 foto 3X4.
Quanto custa o serviço?
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Nobres (MT) será gratuita.
Quem pode utilizar este serviço?
Toda pessoa que possui Transtorno do Espectro Autista em Nobres (MT) pode usar este serviço. Veja mais detalhes sobre o Autismo aqui no CenárioMT.
Quem pode solicitar a emissão da carteira?
Em Nobres (MT), o próprio autista ou o responsável pode solicitar via aplicativo. Em uma postagem aqui no CenárioMT, mostramos que Mais de 4,9 mil pessoas com autismo receberam carteirinha de identificação no Estado! Veja mais detalhes no link abaixo.
Quanto tempo leva?
30 Dias corridos. Vale lembrar que a Carteira Carteira de Identificação do Autista terá validade de 5 (cinco) anos, devendo ser revalidada com o mesmo número;
5 Direitos dos Autistas
Os autistas têm algumas prerrogativas. Vamos listar 5 delas para deixar você alerta, Veja nas telas a seguir!
1) Vaga especial no estacionamento?
Essa vaga é tanto para o estacionamento público quanto para o privando e se estende para a área azul. O cartão de estacionamento pode ser feito na Acadef em Nobres (MT) e um adesivo deve ser colado no carro, para fins de identificação.
2) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Corresponde a um salário mínimo. Só será concedido quando a renda familiar for inferior a ¼ do salário mínimo e houver comprovação da deficiência e do nível de incapacidade para vida independente e para o trabalho, temporária e permanente, que deve estar atestada por perícia médica e social do INSS.
3) Meia entrada
Ainda, não se esqueça da meia entrada no cinema, tanto para o autista quanto ao acompanhante, bem como desconto em parques de diversão e eventos culturais.
4) Descontos
Desconto para a compra de carros e algumas importantes isenções: IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e, caso o veículo for financiado, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
5) Prioridades
A prioridade nas filas em qualquer ambiente em que haja necessidade de espera, como em bancos, aeroportos, caixa de supermercado, instituições privadas. (Veja mais no link abaixo)
Em caso de dúvidas, procure um advogado que atue na área. Informe-se dos seus direitos! [rand_bg_image]