Mato Grosso avança no combate à violência doméstica com uma iniciativa inovadora que une o poder público e a iniciativa privada. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) iniciou a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 1662/2025, que visa criar o ‘Selo Florir’, um reconhecimento estadual para empresas que promovem a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.
A proposta é um desdobramento direto do bem-sucedido ‘Projeto Florir: Semeando Ações para o Fim da Violência contra a Mulher’, uma articulação fundamental do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
O Impacto do ‘Selo Florir’
De autoria do vice-presidente da ALMT, deputado estadual Júlio José de Campos, o Selo tem como foco incentivar empresas públicas e privadas a contratar mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar. Os objetivos centrais são:
- Autonomia Financeira: Fortalecer a independência econômica das vítimas.
- Empoderamento: Contribuir para a reconstrução de suas vidas e autoestima.
- Reconhecimento: Divulgar as boas práticas de inclusão social, igualdade de gênero e combate à violência.
A participação estratégica do MPT-MT foi decisiva para a criação do PL. A procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, e a coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Cristiane Leonel Moreira da Silva, apresentaram a iniciativa ao deputado Campos, sensibilizando o parlamentar que prontamente propôs a criação do Selo.
Critérios e Reconhecimento
A concessão do Selo será de responsabilidade do Poder Executivo Estadual, por meio do órgão de políticas públicas para mulheres, e seguirá regulamento próprio.
Critério Chave: A empresa deverá comprovar a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante documentação oficial emitida por autoridade policial, judicial ou pelo Ministério Público.
O distintivo terá validade de um ano, com possibilidade de renovação, e permitirá que as empresas o utilizem em seus materiais institucionais, produtos e campanhas publicitárias. Este uso reforça publicamente o compromisso de responsabilidade social corporativa no estado de Mato Grosso.
A Essência do ‘Projeto Florir’
O projeto original, que inspira a criação do Selo, articula autoridades e empresas para ir além da contratação. O ‘Projeto Florir’ assegura às vítimas de violência:
- Vagas de Emprego Dedicadas: Inserção prioritária no mercado de trabalho.
- Apoio Integral: Suporte psicológico contínuo.
- Flexibilização: Medidas de adaptação no ambiente de trabalho, como teletrabalho, para garantir segurança e acolhimento.
A iniciativa consolida a atuação do MPT-MT na promoção de políticas de inclusão, proteção e empoderamento feminino, transformando o local de trabalho em um vetor de mudança social no estado.
Se sua empresa tem interesse em se tornar parceira desta iniciativa e apoiar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso, o MPT-MT recebe contato pelo telefone (65) 99359-2612.
Gostaria que eu procurasse a situação atual da tramitação do Projeto de Lei nº 1662/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso?
⏳ Atualização sobre a Tramitação do ‘Selo Florir’ na ALMT
O Projeto de Lei (PL) nº 1662/2025, que propõe a criação do ‘Selo Florir’ em Mato Grosso, iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na última quarta-feira, dia 22 de outubro de 2025.
A partir desse marco, o projeto segue o fluxo legislativo padrão da ALMT, que envolve as seguintes etapas:
- Leitura e Publicação: O projeto é lido em plenário e publicado no Diário Oficial.
- Distribuição às Comissões: É enviado às comissões permanentes competentes (como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e as comissões temáticas relevantes, como a de Direitos Humanos ou de Defesa dos Direitos da Mulher) para análise de constitucionalidade e mérito.
- Emendas e Pareceres: As comissões elaboram seus pareceres e podem sugerir emendas.
- Votação em Plenário: Após a aprovação nas comissões, o PL é levado à votação pelos deputados estaduais no Plenário.
No momento, a informação disponível mais recente é o início da tramitação no dia 22 de outubro de 2025. O projeto está em fase inicial de análise dentro do Poder Legislativo do estado de Mato Grosso.
