Um juiz federal de Nova York decidiu a favor de um grupo de editores e anunciantes de notícias online, que acusam o Google de monopolizar ilegalmente o mercado de publicidade digital e desviar receitas que poderiam sustentar operações jornalísticas.
O juiz P. Kevin Castel, do Tribunal Distrital dos EUA, concedeu julgamento sumário parcial em favor da Gannett — maior rede de jornais do país e proprietária do USA TODAY — além do Daily Mail, da empresa de mídia digital Inform e de uma classe de editores menores. A decisão reconhece que o Google monopolizou ilegalmente o mercado de tecnologia de anúncios usada para veicular publicidade online.
Acusações de abuso de poder de mercado
O processo, iniciado em 2023, acusa o Google de violar leis antitruste ao explorar sua posição dominante para controlar e lucrar com as plataformas de compra e venda de anúncios digitais, prejudicando a livre concorrência.
Na decisão, Castel citou as conclusões do julgamento antitruste movido pelo Departamento de Justiça (DOJ) contra o Google, realizado no início deste ano, no estado da Virgínia.
Naquela ação, a juíza Leonie Brinkema concluiu que o Google atuou ilegalmente para preservar seu domínio sobre sistemas automatizados de anúncios, prejudicando editores, o processo competitivo e os consumidores de informação.
O DOJ acusou a empresa de eliminar concorrentes e “corromper” o mercado de anúncios digitais — um setor estimado em mais de US$ 200 bilhões nos Estados Unidos.
“As conclusões da juíza Brinkema são precisas e concisas”, escreveu Castel em sua decisão.
“Vitória importante para o jornalismo”, diz Gannett
O CEO e presidente da Gannett, Mike Reed, comemorou a decisão como um avanço histórico na luta contra o poder de mercado do Google.
“Esta é uma vitória legal significativa para a Gannett e um bom dia para a concorrência”, afirmou em comunicado.
A Gannett publica mais de 200 jornais diários em todo o território americano, incluindo o USA TODAY. O Google, por sua vez, enfrenta diversas ações judiciais antitruste de empresas de mídia que o acusam de explorar seu domínio sobre anúncios digitais em detrimento do jornalismo local.
O Google não comentou a decisão. Em nota anterior, a empresa afirmou que editores usam uma variedade de serviços concorrentes para gerir anúncios e que suas ferramentas beneficiam os veículos de mídia, permitindo que mantenham a maior parte da receita.
“Quando os editores optam por usar as ferramentas do Google, eles retêm a grande maioria da receita”, declarou Dan Taylor, vice-presidente do Google Ads, em comunicado de 2023.
Impacto e próximos passos do processo
Para o professor Spencer Weber Waller, da Loyola University Chicago School of Law, o veredito representa um duro golpe para o Google.
“Aspectos-chave do caso foram decididos de forma conclusiva no processo anterior do governo e agora serão assumidos como verdadeiros neste caso. Isso é enorme”, afirmou o especialista, que dirige o Instituto de Estudos Antitruste do Consumidor.
Apesar da vitória parcial, os editores ainda precisam comprovar os danos financeiros causados pela conduta do Google e apresentar uma estimativa justa de compensação.
“O julgamento será mais curto, e várias questões já foram decididas contra o Google”, explicou Waller. “É como começar a 10ª entrada com um corredor na segunda base — você já está na metade do caminho para casa.”
Desafios ainda à frente para os jornais
Mesmo que os editores consigam recuperar parte das perdas, os desafios estruturais do setor permanecem, observa Brian Wieser, CEO da consultoria Madison and Wall.
“Os consumidores precisam se acostumar a pagar por jornalismo de qualidade. Isso é verdade há algum tempo e ainda mais agora. Sites jornalísticos sustentados apenas por publicidade continuarão enfrentando grandes desafios”, destacou.
