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Mato Grosso atualiza portaria e facilita emissão de nota fiscal por indígenas e quilombolas

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Mapa regulamenta classificação de áreas agrícolas por nível de manejo no Zarc

Brasília 60 Anos - Esplanada dos Ministérios Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Servidor federal: portaria define regras para recessos de fim de ano

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Lewandowski assina portaria de demarcação de três terras indígenas

RETROSPECTIVA_2023 - Onda de calor em São Paulo. - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Portaria que obriga distribuição de água em shows é prorrogada

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Força Nacional vai apoiar Polícia Federal em Novo Progresso, no Pará

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Programa de igualdade na educação é retomado pelo governo

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Portaria detalha concessão de visto e residência a ucranianos

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Definido calendário de flexibilização de transmissão d´A Voz do Brasil

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Governo federal publica portaria que desobriga o uso de máscaras no trabalho

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Publicada portaria que permite importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados

stf suspende julgamento que proibe demissao de nao vacinados

STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados