A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou que expandirá o uso de medicamentos à base de canabidiol para tratar mais de 30 doenças e transtornos na rede pública. Antes, pacientes precisavam recorrer à Justiça para conseguir o tratamento, mas agora será possível obter prescrições médicas diretamente na rede municipal.
O tratamento será inicialmente destinado a pacientes com quadros graves ou refratários, incluindo epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista e patologias reumatológicas.
Prescrição
Somente médicos legalmente habilitados e capacitados poderão prescrever o canabidiol. A secretaria informou que profissionais da rede estão sendo treinados para oferecer o medicamento de forma terapêutica.
As farmácias municipais de referência venderão a medicação. Pacientes devem apresentar prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF, e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Cinco apresentações orais serão disponibilizadas: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (até 0,2% THC) e Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o uso medicinal da cannabis seguirá a legislação vigente e a regulamentação da Anvisa.
