Mulheres que sofreram violência doméstica no Brasil agora contam com um novo instrumento de reparação e cuidado: o acesso gratuito ao tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Lei nº 15.116, sancionada em abril de 2025. A medida criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com foco na restauração da saúde bucal, da autoestima e da dignidade das vítimas.
O programa oferece procedimentos básicos e complexos, como implantes, próteses, restaurações, reconstruções dentárias e tratamentos estéticos ou ortodônticos, além do suporte psicológico e social por meio de atendimento humanizado e articulado com os demais serviços da rede pública.
Para acessar o serviço, a mulher precisa comprovar a situação de violência, o que pode ser feito com boletim de ocorrência, medida protetiva, laudo médico ou odontológico, ou declaração de centros de apoio a mulheres em situação de violência. O atendimento será realizado em unidades públicas ou conveniadas ao SUS, podendo incluir também clínicas universitárias e instituições privadas com contrato com o poder público.
A Defensoria Pública terá papel estratégico na efetivação do direito, orientando as vítimas, ajudando na documentação necessária e cobrando o cumprimento da lei, especialmente nos casos em que houver entraves como demora, desinformação ou negligência institucional.
Para solicitar o atendimento, as mulheres devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher. Estruturas como a Casa da Mulher Brasileira, as Salas Lilás (instaladas em hospitais e maternidades) e os CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social também podem oferecer suporte, especialmente quando a mulher já estiver sendo acompanhada por políticas de proteção.
A medida representa um avanço na reparação de danos causados pela violência de gênero, ao oferecer não apenas cuidados físicos, mas também ferramentas para a reconstrução da autoestima e da autonomia de milhares de mulheres em todo o país.
